O livro “Crime sem Castigo”, escrito pela jornalista investigativa Juliana Dal Piva e publicado pela Matrix Editora, apresenta mais de quatro décadas de investigações sobre a prisão e o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva. A obra reúne documentos inéditos sobre o caso desde os anos 1970.
Após anos apurando o desaparecimento, a autora decidiu estudar o caso em seu mestrado. Em 2014, foi aberto na Justiça Federal do Rio de Janeiro, um processo criminal contra cinco militares acusados pela morte e ocultação do cadáver de Rubens Paiva. Foi a primeira vez, em quase 30 anos, que um juiz federal aceitou denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) por um homicídio cometido durante a ditadura. O fato se tornou, para os familiares das vítimas da ditadura militar, uma das maiores vitórias no Judiciário desde a redemocratização.
As páginas, porém, voltam a 16 de fevereiro de 1971, quando alguns dias após deixar a prisão, Eunice Paiva escreveu uma dolorosa e dura carta ao então ministro da Justiça e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Alfredo Buzaid. Esses foram os primeiros escritos em que a esposa de Rubens relatou o drama vivido pela família e onde registra o início de sua busca pelo paradeiro do marido.
À época, ela contou aos conselheiros detalhes sobre a sua injustificada prisão, em 21 de janeiro daquele ano, junto com a filha adolescente. As principais reivindicações, entretanto, era a falta de informações dos órgãos responsáveis sobre a situação e a localização de Rubens. Por quase uma década, Eunice lutou, sem sucesso, pela abertura de uma investigação. O livro também retrata como ela atuou para que, já no governo Sarney, em 1986, a Policia Federal finalmente instaurasse um inquérito do caso, quase 15 anos depois do desaparecimento de Rubens.
“Crime sem Castigo” expõe que a busca pela identificação dos responsáveis pela prisão do ex-deputado federal ganhou decisivos contornos a partir de 2011, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o trabalho de investigação do Grupo de Justiça de Transição do MPF, no Rio de Janeiro. Dois depoimentos inéditos de militares envolvidos na sindicância de 1971 e no Inquérito Policial-Militar (IPM) de 1986 e 1987, com novas informações sobre as circunstâncias da prisão e da morte de Rubens permitiram que o MPF finalmente pudesse oferecer uma denúncia apontando os responsáveis pelo crime.
Ao longo do livro, a jornalista também expõe como o trabalho investigativo de alguns jornalistas foi fundamental para o avanço do caso. Estão anexados à obra documentos inéditos sobre como o Serviço Nacional de Informações (SNI) monitorou Eunice e também as iniciativas de investigação do desaparecimento de Rubens Paiva. Além disso, a autora encontrou, no acervo do SNI, o primeiro documento produzido pela ditadura que identifica o ex-deputado como “falecido” em 1977. Até o fim do governo de João Figueiredo, o Exército sustentava que Paiva tinha “fugido”, em uma mentira escandalosa.
A autora também faz a trajetória do caso de 1971 até 2014. Juliana Dal Piva acompanhou e, descreve na obra, a única audiência no Judiciário em que os cinco militares apontados como assassinos de Paiva estiveram presentes. O lançamento é fundamental para quem deseja se aprofundar neste que é um dos casos mais emblemáticos do país, agora reavivado também no cinema brasileiro com o lançamento do filme “Ainda Estou Aqui”, baseado no livro homônimo escrito por Marcelo Rubens Paiva. 208 páginas. R$ 58.
